Objectivo da posição

Sob a supervisão do Gestor de Projetos de Proteção, o Responsável Jurídico fará parte da equipa de Proteção, sendo responsável pela prestação de serviços de assistência jurídica, nomeadamente pela divulgação de informação jurídica, aconselhamento, acompanhamento e encaminhamento para serviços jurídicos e autoridades administrativas, com foco na documentação jurídica e de acordo com as necessidades. O Oficial Jurídico será também responsável pela manutenção de registos, dados e informações de monitorização, pelo acompanhamento dos encaminhamentos e pela contribuição para a elaboração de relatórios. Além disso, a função envolve o apoio às atividades de proteção comunitária, a formação e o acompanhamento dos pontos focais locais de proteção para a identificação segura e o encaminhamento para serviços de proteção especializados, assegurando uma abordagem integrada com a gestão de casos e os sistemas de referência multissetoriais.

Principais responsa...